Conformidade LGPD, Tokia
Esta página consolida como Tokia cumpre cada exigência da Lei 13.709/2018 (LGPD). Complementa política de privacidade e termos de uso.
Art. 5º, Definições
- Controlador: IT Booster Global Ltda (Tokia é produto da empresa)
- Operador: Tokia (processa dados em nome do controlador)
- Encarregado (DPO): Inael Rodrigues, contato@usetokia.com
Art. 6º, Princípios
- I, Finalidade: dados coletados para prover gateway de IA e cobrança em BRL. Não há finalidade secundária.
- II, Adequação: só pedimos CPF/CNPJ quando vai cobrar (coleta sob demanda, não no signup).
- III, Necessidade: CPF/CNPJ para emitir NF-e (obrigação fiscal). Email para notificações operacionais. Mensagens IA passam pelos providers SEM enviar dados de identificação.
- IV, Livre acesso: dashboard mostra saldo, recargas, usage em tempo real.
- V, Qualidade: editar perfil em /dashboard/settings.
- VI, Transparência: sub-processadores listados publicamente em /privacy.
- VII, Segurança: TLS 1.3 em todos endpoints, encryption at rest (segredos e credenciais encriptados; API key do chat encriptada com AES-GCM).
- VIII, Prevenção: audit trail completo (/dashboard/admin/audit-log) + rate limit + IP allowlist + hard cap saldo.
- IX, Não-discriminação: mesma cobrança e mesmos modelos para todos os usuários.
- X, Responsabilização: DPO contact + tickets em até 15d.
Art. 7º, Base legal
Dados pessoais processados sob 3 bases legais:
- V, Execução de contrato (maioria): email, CPF/CNPJ, dados de pagamento, necessários para cumprir obrigação contratual (entregar serviço, emitir NF-e).
- VI, Exercício regular de direito em processo administrativo (futuro): logs de uso retidos para defesa em caso de chargeback/disputa.
- I, Consentimento: emails marketing (opt-in via newsletter signup), cookies analytics (não usado hoje).
Art. 18, Direitos do titular
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| II, Acesso aos dados | GET /api/me/export via dashboard → "Baixar JSON" |
| III, Correção | /dashboard/settings (nome, email, CPF, CNPJ) |
| IV, Anonimização | /dashboard/settings → "Excluir conta" inicia o processo; anonimização automática em até 30 dias |
| V, Portabilidade | Mesmo JSON do II inclui conversas chat, prompts, agentes (formato OpenAI-compatible importável em qualquer plataforma) |
| VI, Eliminação | Igual IV. Histórico financeiro retido 5 anos (Art. 7º X, obrigação fiscal) mas desvinculado de você |
| VII, Informação sobre compartilhamento | /privacy seção "Operadores/Sub-processadores" |
| IX, Revogação consentimento | /dashboard/notifications (opt-out email) + cookies (não usado) |
Art. 33, Transferência internacional
Quando você envia mensagem para um modelo IA, o conteúdo da requisição vai para um sub-processador internacional (OpenAI EUA, Anthropic EUA, Google EUA e demais provedores de IA nos EUA). Bases legais Art. 33 aplicáveis:
- II, Cumprimento de obrigação legal/contratual: você contratou serviço de IA que requer processamento por modelos hospedados nesses países
- VII, Salvaguardas específicas: contratos com cada provedor incluem cláusulas de confidencialidade, com DPAs firmados com os sub-processadores
Conteúdo de mensagem é o único dado pessoal que cruza a fronteira. CPF/CNPJ, nome, email NÃO são enviados aos providers, só o prompt.
Art. 46, Segurança técnica
- Encryption in transit: TLS 1.3 obrigatório, HSTS habilitado
- Encryption at rest:
- Banco de dados: disco encriptado
- Segredos e credenciais: encriptados
- API keys de clientes: SHA-256 hash (plaintext nunca persiste)
- Tokia Chat: API key do usuário encriptada com AES-GCM
- Access control: JWT por escopo de audiência + admin allowlist baseada em email
- Rate limit + IP allowlist: por API key, configurável
- Hard cap saldo: sem saldo BRL = sem chamada IA (prevenção de débito acidental e abuso)
- Audit log: todas as ações admin são registradas
- External uptime monitor: verificação automática a cada minuto de www/api/chat.usetokia.com
Art. 48, Notificação de incidente
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco a titulares notificaremos:
- ANPD: em até 3 dias úteis a partir do conhecimento de que dados pessoais foram afetados, com o conteúdo mínimo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024
- Titulares afetados: email + banner no dashboard no mesmo prazo de 3 dias úteis, em linguagem simples
- Status page pública: /status com RCA (root cause analysis) em até 14 dias
Por trás desses prazos existe um plano interno de resposta a incidentes, com matriz de severidade, papéis, preservação de evidências e uma seção própria para vazamento de dados pessoais (critério de risco relevante, decisão escrita do Encarregado e registro de todo incidente, comunicado ou não).
Sub-processadores (operadores Art. 5º VIII)
Lista atualizada também em /privacy:
| Operador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Processador de pagamentos | Pagamento pix + NF-e | BR |
| Login único (SSO) | Autenticação | BR (VPS da IT Booster na Hostinger, São Paulo) |
| Banco de dados | Armazenamento de dados | BR (VPS da IT Booster na Hostinger, São Paulo) |
| Provedores de IA (texto) | Modelos LLM (gemini-flash, Claude, Llama, DeepSeek) | EUA |
| Provedor de IA (imagem/vídeo) | Geração de imagem/vídeo | EUA |
| Google AI Studio | Gemini (LLM) | EUA |
| Monitoramento de erros | Error tracking | BR (VPS da IT Booster na Hostinger, São Paulo) |
| JetSend | Email transacional (provedor IT Booster) | BR |
Governança: documentos internos
O programa de adequação é autodeclarado: não existe certificação oficial de LGPD, e a Tokia não afirma ter uma. O que existe, e pode ser apresentado sob solicitação ao Encarregado (com acordo de confidencialidade quando necessário), é:
| Documento | Última revisão | Próxima |
|---|---|---|
| Nomeação do Encarregado de Dados | 2026-10-29 | 2027-04-29 |
| Mapeamento de dados pessoais e registro das operações de tratamento (Art. 37) | 2026-10-29 | 2027-04-29 |
| Política interna de proteção de dados | 2026-10-29 | 2027-04-29 |
| Plano de resposta a incidentes de segurança e a vazamento de dados pessoais | 2026-10-29 | 2027-04-29 |
| Acordos de tratamento (DPA) com sub-processadores | em andamento | — |
Auditoria & atualização
Esta página é atualizada sempre que a arquitetura ou sub-processadores mudam.
Última atualização: 2026-10-29. Próxima revisão programada: 2027-04-29.