Conformidade LGPD, Tokia

Esta página consolida como Tokia cumpre cada exigência da Lei 13.709/2018 (LGPD). Complementa política de privacidade e termos de uso.

Art. 5º, Definições

  • Controlador: IT Booster Global Ltda (Tokia é produto da empresa)
  • Operador: Tokia (processa dados em nome do controlador)
  • Encarregado (DPO): Inael Rodrigues, contato@usetokia.com

Art. 6º, Princípios

  • I, Finalidade: dados coletados para prover gateway de IA e cobrança em BRL. Não há finalidade secundária.
  • II, Adequação: só pedimos CPF/CNPJ quando vai cobrar (coleta sob demanda, não no signup).
  • III, Necessidade: CPF/CNPJ para emitir NF-e (obrigação fiscal). Email para notificações operacionais. Mensagens IA passam pelos providers SEM enviar dados de identificação.
  • IV, Livre acesso: dashboard mostra saldo, recargas, usage em tempo real.
  • V, Qualidade: editar perfil em /dashboard/settings.
  • VI, Transparência: sub-processadores listados publicamente em /privacy.
  • VII, Segurança: TLS 1.3 em todos endpoints, encryption at rest (segredos e credenciais encriptados; API key do chat encriptada com AES-GCM).
  • VIII, Prevenção: audit trail completo (/dashboard/admin/audit-log) + rate limit + IP allowlist + hard cap saldo.
  • IX, Não-discriminação: mesma cobrança e mesmos modelos para todos os usuários.
  • X, Responsabilização: DPO contact + tickets em até 15d.

Art. 7º, Base legal

Dados pessoais processados sob 3 bases legais:

  • V, Execução de contrato (maioria): email, CPF/CNPJ, dados de pagamento, necessários para cumprir obrigação contratual (entregar serviço, emitir NF-e).
  • VI, Exercício regular de direito em processo administrativo (futuro): logs de uso retidos para defesa em caso de chargeback/disputa.
  • I, Consentimento: emails marketing (opt-in via newsletter signup), cookies analytics (não usado hoje).

Art. 18, Direitos do titular

DireitoComo exercer
II, Acesso aos dadosGET /api/me/export via dashboard → "Baixar JSON"
III, Correção/dashboard/settings (nome, email, CPF, CNPJ)
IV, Anonimização/dashboard/settings → "Excluir conta" inicia o processo; anonimização automática em até 30 dias
V, PortabilidadeMesmo JSON do II inclui conversas chat, prompts, agentes (formato OpenAI-compatible importável em qualquer plataforma)
VI, EliminaçãoIgual IV. Histórico financeiro retido 5 anos (Art. 7º X, obrigação fiscal) mas desvinculado de você
VII, Informação sobre compartilhamento/privacy seção "Operadores/Sub-processadores"
IX, Revogação consentimento/dashboard/notifications (opt-out email) + cookies (não usado)

Art. 33, Transferência internacional

Quando você envia mensagem para um modelo IA, o conteúdo da requisição vai para um sub-processador internacional (OpenAI EUA, Anthropic EUA, Google EUA e demais provedores de IA nos EUA). Bases legais Art. 33 aplicáveis:

  • II, Cumprimento de obrigação legal/contratual: você contratou serviço de IA que requer processamento por modelos hospedados nesses países
  • VII, Salvaguardas específicas: contratos com cada provedor incluem cláusulas de confidencialidade, com DPAs firmados com os sub-processadores

Conteúdo de mensagem é o único dado pessoal que cruza a fronteira. CPF/CNPJ, nome, email NÃO são enviados aos providers, só o prompt.

Art. 46, Segurança técnica

  • Encryption in transit: TLS 1.3 obrigatório, HSTS habilitado
  • Encryption at rest:
    • Banco de dados: disco encriptado
    • Segredos e credenciais: encriptados
    • API keys de clientes: SHA-256 hash (plaintext nunca persiste)
    • Tokia Chat: API key do usuário encriptada com AES-GCM
  • Access control: JWT por escopo de audiência + admin allowlist baseada em email
  • Rate limit + IP allowlist: por API key, configurável
  • Hard cap saldo: sem saldo BRL = sem chamada IA (prevenção de débito acidental e abuso)
  • Audit log: todas as ações admin são registradas
  • External uptime monitor: verificação automática a cada minuto de www/api/chat.usetokia.com

Art. 48, Notificação de incidente

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco a titulares notificaremos:

  • ANPD: em até 3 dias úteis a partir do conhecimento de que dados pessoais foram afetados, com o conteúdo mínimo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024
  • Titulares afetados: email + banner no dashboard no mesmo prazo de 3 dias úteis, em linguagem simples
  • Status page pública: /status com RCA (root cause analysis) em até 14 dias

Por trás desses prazos existe um plano interno de resposta a incidentes, com matriz de severidade, papéis, preservação de evidências e uma seção própria para vazamento de dados pessoais (critério de risco relevante, decisão escrita do Encarregado e registro de todo incidente, comunicado ou não).

Sub-processadores (operadores Art. 5º VIII)

Lista atualizada também em /privacy:

OperadorFinalidadeLocalização
Processador de pagamentosPagamento pix + NF-eBR
Login único (SSO)AutenticaçãoBR (VPS da IT Booster na Hostinger, São Paulo)
Banco de dadosArmazenamento de dadosBR (VPS da IT Booster na Hostinger, São Paulo)
Provedores de IA (texto)Modelos LLM (gemini-flash, Claude, Llama, DeepSeek)EUA
Provedor de IA (imagem/vídeo)Geração de imagem/vídeoEUA
Google AI StudioGemini (LLM)EUA
Monitoramento de errosError trackingBR (VPS da IT Booster na Hostinger, São Paulo)
JetSendEmail transacional (provedor IT Booster)BR

Governança: documentos internos

O programa de adequação é autodeclarado: não existe certificação oficial de LGPD, e a Tokia não afirma ter uma. O que existe, e pode ser apresentado sob solicitação ao Encarregado (com acordo de confidencialidade quando necessário), é:

DocumentoÚltima revisãoPróxima
Nomeação do Encarregado de Dados2026-10-292027-04-29
Mapeamento de dados pessoais e registro das operações de tratamento (Art. 37)2026-10-292027-04-29
Política interna de proteção de dados2026-10-292027-04-29
Plano de resposta a incidentes de segurança e a vazamento de dados pessoais2026-10-292027-04-29
Acordos de tratamento (DPA) com sub-processadoresem andamento—

Auditoria & atualização

Esta página é atualizada sempre que a arquitetura ou sub-processadores mudam.

Última atualização: 2026-10-29. Próxima revisão programada: 2027-04-29.